O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão do pregão presencial nº 01/2025, cujo objeto está destinado para contratação de serviços de manutenção de veículos. Na decisão, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo apontou como um dos principais problemas a escolha pelo pregão presencial, em desrespeito ao § 2º do artigo […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunica às Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios que instituíram emendas impositivas aos seus orçamentos os cuidados a serem observados nos processos de planejamento, indicação, execução e monitoramento das emendas parlamentares individuais impositivas […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará uma auditoria operacional extraordinária para fiscalizar todos os Institutos de Previdência do Estado. A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a […]