O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunica às Prefeituras e Câmaras Municipais dos municípios que instituíram emendas impositivas aos seus orçamentos os cuidados a serem observados nos processos de planejamento, indicação, execução e monitoramento das emendas parlamentares individuais impositivas […]
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará uma auditoria operacional extraordinária para fiscalizar todos os Institutos de Previdência do Estado. A iniciativa ocorre após investigação da Polícia Federal (PF) revelar um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a […]
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que somente 78 municípios paulistas têm administrações efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital. É o que apontou nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024, com base em dados extraídos do ano […]