Direito Administrativo
Área de atuação
Ramo autônomo do direito público destinado ao estudo da Administração Pública e das atividades de seus integrantes. Tem por finalidade atingir o interesse público, normatizando a relação jurídica entre a Administração e os administrados.
Direito Constitucional
Área de atuação
Ramo do direito público voltado à interpretação e aplicação das normas e princípios constitucionais, com a finalidade de regular e delimitar o poder e a atuação estatais e, ainda, resguardar os direitos fundamentais.
- Atuação perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Atuação perante o Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
- Defesas em Ações Populares, Ações Civis Públicas de Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança, entre outras.
- Atuação da esfera administrativa: recursos, impugnações, CPI’s, Sindicâncias e Comissões Processantes.
- Análise de editais licitatórios, minutas contratuais, termos de repasses públicos, dentre outros atos.
- Elaboração de pareceres.
Direito à Saúde e Terceiro Setor
Área de atuação
O escritório assessora organizações sociais, organizações da sociedade civil, fundações, associações e entidades filantrópicas que atuam na área da saúde, oferecendo suporte jurídico em:
- Regulação e conformidade com o SUS (parcerias com o poder público, contratos de gestão, OSs e OSCIPs);
- Defesa de interesses institucionais em ações civis públicas e políticas de saúde;
- Assessoria jurídica para utilização responsável dos recursos públicos, conforme ajustes firmados com a Administração Pública
- Judicialização da saúde, com foco em medicamentos, tratamentos e correlatos